Juros de mora sobre indenização devem incidir desde evento danoso

Defeito em produto faz magazine indenizar cliente

A Master Eletrônica de Brinquedos LTDA (LASER ELETRO MAGAZINE) foi condenada a indenizar uma cliente, a título de dano moral, em quase dois mil reais.

Policial afastado não pode ter mérito julgado em mandado de segurança

De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, foi possível constatar com facilidade que não há demonstração segura quanto à existência dos pressupostos imprescindíveis à concessão da liminar.

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Compra via internet acaba na Justiça

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança